DPVAT - Ceará paga 10% das indenizações do Brasil

O Ceará pagou cerca de 81 mil indenizações motivadas por acidentes de trânsito em 2014. O número, apresentado pela Seguradora Líder, que administra os recursos, representa mais de 10% da quantidade paga no Brasil, que indenizou 763 mil vítimas de trânsito no mesmo período.

Os números foram apresentados ontem à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que investiga fraudes no Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).

Dados atualizados em setembro deste ano apontam que o Estado é responsável por apenas 3% do número total de veículos do País. No entanto, é o terceiro colocado em número de motocicletas, responsáveis pelo pagamento de 90% das indenizações no ano passado, conforme afirmou ao O POVO o diretor-presidente da Seguradora Líder-DPVAT, Ricardo Xavier.

Nesse mesmo ano, foram registrados 29.011 acidentes no Estado. Como as indenizações são pagas por vítima, a quantidade de pagamentos supera a quantidade de acidentes.

Porém, essa fórmula abre possibilidades para fraudes, de acordo com o presidente da CPI, deputado José Sarto (Pros). “Gente que se acidentou jogando futebol ou que caiu de uma rede já foi recebeu indenizações ilegais”, disse.

Sobre o fato de que 10% dos pagamentos se concentrarem no Ceará, o sub-relator da CPI, deputado Audic Mota (PMDB), afirmou que a urgência é investigar se as indenizações eram devidas ou não.

“O que tem que avaliar é se as indenizações eram justas, se eram devidas”, falou. Audic Mota disse que o Estado possui um número elevado de motos, o que pode aumentar a quantidade de indenizações em comparação com outras unidades.

Seguradora

De acordo com Marcelo Davoli, diretor jurídico da Seguradora Líder, do total arrecadado no pagamento do DPVAT pelos proprietários de veículos, 45% é repassado ao Ministério da Saúde (SUS) para custeio do atendimento médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito no País; 5% é repassado ao Ministério das Cidades para aplicação em programas destinados à prevenção de acidentes; e 50% vão para o pagamento das indenizações.

“Foram pagos R$ 3,8 bilhões em indenizações apenas em 2014, o que representa 43% do valor arrecadado pela seguradora no ano. Digo que, ao final de 2014, esse fundo tinha cerca de R$ 4 bilhões”, afirmou.

Ainda segundo a seguradora, só em 2014 foram 29.557 casos suspeitos investigados, o que resultou em 7.076 tentativas frustradas de fraudes, evitando um prejuízo de aproximadamente R$ 57 milhões.

NÚMEROS

10,6% é o índice de indenizações pagas da fatia nacional só pelo Ceará em 2014

90% das indenizações pagas são referentes a acidentes com motocicletas

Saiba mais

A CPI para investigar fraudes no DPVAT ainda segue em fase de coleta de dados. No mês passado, um dos relatores da comissão, deputado Fernando Hugo (SD), recebeu da Polícia Civil relatório de 19 mil páginas incluindo inquéritos e processos sobre supostas fraudes no pagamento do seguro. O grupo ainda avalia quais serão as ações práticas a serem tomadas para apurar irregularidades.

O sub-relator da comissão, deputado Audic Mota (PMDB), já pediu uma melhor relação entre a seguradora e o poder público para facilitar o acesso da população na hora de requerer o pagamento do seguro. Atualmente, 441 pontos de atendimento para o pagamento do DPVAT funcionam no Ceará.

De acordo com a Seguradora Líder, as fraudes contra o seguro DPVAT acontecem quando há conivência de profissionais da saúde e funcionários públicos que vendem documentos oficiais em troca de algum benefício pessoal, tais como Boletins de Ocorrência, laudos e relatórios médicos.

A Seguradora afirma que já auxiliou o Ministério Público e as polícias Federal e Civil em pelo menos sete operações deflagradas pelo Brasil

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