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24 de Agosto de 2017

[Modelo] Acordo trabalhista - compensação de horas de trabalho - banco de horas

Jorge Henrique Sousa Frota, Advogado
há 2 meses

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

EMPREGADOR: (nome, qualificação e endereço);

EMPREGADOS: (nome, qualificação e endereço);

SINDICATO: (nome, qualificação e endereço).

As partes acima identificadas têm justo e acertado entre si o presente Acordo Trabalhista para Compensação das Horas de Trabalho, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

DA JORNADA DE TRABALHO

CLÁUSULA 1ª

Fica convencionado, de acordo com o disposto do art. 59, parágrafo 2º da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, que o horário normal de Trabalho na EMPRESA será o seguinte: (descrever).

CLÁUSULA 2ª

A duração normal do trabalho será acrescida de duas horas suplementares por dia.

CLÁUSULA 3ª

Está, a partir desta data, dispensado o acréscimo de salário; Formar-se-á um banco de horas para compensação, onde ocorrerá a correspondente diminuição da carga horária em outros dias.

DA DURAÇÃO

CLÁUSULA 4ª

Este acordo entra em vigor na data da assinatura deste instrumento e terá a duração máxima de um ano.

_________, ___ de ________ de ___

(assinaturas)

FONTE: PLENUM

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