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14 de Dezembro de 2017

[Modelo] Ação de divórcio

Fundamento legal: artigo 40 da Lei 6.515/77 c/c no § 6º, do artigo 226, da CRFB,

Jorge Henrique Sousa Frota, Advogado
há 5 meses

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DO FORO DA COMARCA DE ________/UF, A QUEM O FEITO COUBER POR LIVRE DISTRIBUIÇÃO.

_________, (Nome, prenome, estado civil, profissão, CPF OU CNPJ, e-mail, endereço - cf. art. 319, II do CPC/2015), vem com lhaneza e acatamento perante a ilustre presença de sua Excelência, para propor a presente

AÇÃO DE DIVÓRCIO, nos termos do artigo 40 da Lei 6.515/77 c/c no § 6º, do artigo 226, da CRFB,

Contra _____, (Nome, prenome, estado civil, profissão, CPF OU CNPJ, e-mail, endereço - cf. art. 319, II do CPC/2015), residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, por mais de 10 (dez) anos, fazendo para tanto, face aos seguintes fatos e fundamentos assim alinhavados:

DOS PROLEGÔMENOS

A Requerentes contraiu núpcias com o Requerido, conforme demonstra certidão de casamento em anexo, sob o regime de Comunhão Parcial de Bens, conforme atesta a inclusa certidão de casamento.

Do enlace resultou o nascimento dos menores: _____, nascido em _____ e; _____, nascida em _____, conforme certidões de nascimento em anexo.

Por motivos pessoais, constante na vida do casal, que aqui não cabe a relatar, o Requerido saiu de casa e nunca mais voltou. Isso, a mais de 10 (dez) anos, motivo este que se pede o divórcio.

Diante destas circunstâncias fáticas acima apresentadas, a Requerente deseja regularizar judicialmente a situação em que se encontram, devendo ser decretado o divórcio do casal.

DA PENSÃO ALIMENTÍCIA

Desde já, a Requerente requer a dispensa do pagamento da pensão alimentícia para si e, para seus filhos, já que a mesma, por mais de 10 anos manteve sua família através de meios próprios de subsistência.

DA PARTILHA DE BENS

Durante o período em que o casal permaneceu junto não adquiriram bens, assim, não há bens a partilhar. Há que se levar em conta também que o regime adotado no casamento foi o de Comunhão Parcial de Bens.

DO NOME - CÔNJUGE VIRAGO

O Cônjuge Virago voltará a utilizar o nome de solteira, qual seja, _____.

DA GUARDA DOS FILHOS

Como a mais de dez anos os menores sempre permaneceram sob a guarda e responsabilidade da Virago, não há que se falar em mudança de guarda.

DOS PEDIDOS

Pelo fio do exposto, diante de tudo o que foi explanado nesta suada, é que se requer:

A citação de _____, CPF nº _____ (documentos anexos), POR EDITAL, por se encontrar em lugar incerto e não sabido;

A procedência da presente acima explicitada, com a consequente homologação do presente DIVÓRCIO, para que se ponha termo ao vínculo matrimonial que os une, ordenando-se a seguir, a expedição do competente mandado para a averbação do divórcio junto ao Cartório de Registro Civil Competente;

Requer a alteração do nome de casada da Virago, para que a mesma, volte a utilizar o nome de solteira, qual seja, _____, expedindo-se o respectivo mandado de averbação junto ao Cartório de Registro Civil Competente;

A mantença da guarda definitiva dos menores;

A ouvida do Agente Parquetiano;

A produção de todos os meios de prova em direito admitidas, em especial as testemunhais, caso haja necessidade;

Nestes termos, estando a peça com os documentos que a acompanham e, para que tudo se processe em forma legal, aguarda merecer deferimento.

Imprime-se à presente causa o valor de hum mil reais, para efeitos fiscais.

J. Esta documentos respectivos.

Que advenha toda a plenitude requestada!

Justiça é desejo firme e contínuo de dar a cada um o que lhe é devido.

_____ - _____, 20 de setembro de _____.

_____

OAB - Seção de _____

fonte: plenum

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