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22 de Maio de 2019

Usucapião extraordinária, ordinária e especial

Jorge Henrique Sousa Frota, Advogado
há 4 anos

Que é usucapião?

A palavra usucapião é originária do latim usucapio, que significa adquirir pelo uso.

A usucapião é uma das formas de aquisição de propriedade, no qual o possuidor tem a posse mansa, pacífica eininterrupta de um bem, utilizando como se fosse seu, adquirindo a propriedade após um certo lapso temporal.

Temos como requisitos desse instituto a:

Posse mansa; e

Posse pacífica e ininterrupta.

O possuidor que utiliza o bem como se fosse seu, dando um destino social a propriedade, beneficia-se em relação a quem permaneceu inerte e nada fez com a sua propriedade.

É sempre bom lembrar que os bens públicos não podem ser usucapidos.

Assim, preenchidos os requisitos e sendo o imóvel suscetível de usucapião, o possuidor deverá propor ação judicial para adquirir a propriedade por sentença judicial e posteriormente efetuar o registro no Cartório de Imóveis.

Usucapião Extraordinária

É a mais comum forma de aquisição de propriedade, e tem como característica a inexigibilidade de justo título ou boa-fé.

Assim, para que este tipo ocorra, são necessários o preenchimento dos seguintes requisitos:

  • posse com animus domini – deve possuir como a coisa como se fosse sua;
  • prazo igual ou superior a 15 (quinze) anos;
  • posse mansa, pacífica e ininterrupta da propriedade;

O prazo será reduzido de 15 (quinze) para 10 (dez) anos se:

  • O possuidor haver estabelecido na propriedade a sua moradia; ou
  • Se realizou no imóvel obras ou serviços de caráter produtivo.

Usucapião Ordinária

O artigo 1242 do Novo Código Civil reza que:

Art. 1242 – CC – “Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por 10 (dez) anos.

Parágrafo único: Será de 5 (cinco) anos o prazo previsto neste artigo se o imóvel houver sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelada posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico.”

Neste tipo, o possuidor acredita de fato que é o legítimo proprietário.

Assim, os requisitos são os mesmos da usucapião extraordinária, além do justo título e boa-fé, vejamos:

  • posse com animus domini – deve possuir como a coisa como se fosse sua;
  • prazo igual ou superior a 10 (dez) anos;
  • posse mansa, pacífica e ininterrupta da propriedade;
  • justo título; e
  • boa-fé.

O prazo será reduzido para 5 (cinco) anos, se:

  • O possuidor tiver estabelecido a sua moradia; ou
  • Se tiver realizado investimentos de interesse social e econômico

Usucapião Especial

Podemos dividir esta modalidade de aquisição em 2 (dois) tipos: a urbana (individual e coletiva) e a rural.

Usucapião urbana Individual

A Constituição Federal regulamentou este tipo de aquisição de propriedade, visando atingir o interesse social, bem como evitar que o solo urbano fique sem qualquer tipo de aproveitamento, vejamos:

“CF – Art. 183. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.”

Assim, para adquirir o imóvel nesta modalidade é necessário o preenchimento dos seguintes requisitos:

  • Posse sem oposição do proprietário;
  • prazo igual ou superior a 5 (cinco) anos;
  • posse mansa, pacífica e ininterrupta da propriedade;
  • não ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural;
  • Utilizar o imóvel para a sua moradia ou de sua família

Usucapião urbana Coletiva

Os requisitos para a aquisição da propriedade nesta modalidade são os mesmos da Individual.

A diferença é que caso a área seja superior a duzentos e cinquenta metros quadrados, ocupadas por população de baixa renda para a moradia, onde não for possível identificar os terrenos ocupados por cada um dos possuidores, haverá a possibilidade do imóvel ser usucapido coletivamente, com fração igual a cada ocupante.

Usucapião rural

O Código Civil prevê no artigo 1239 esta modalidade, vejamos:

“Art. 1.239. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinqüenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.”

Assim, temos como requisitos a aquisição da propriedade especial rural:

  • Posse com animus domini – deve possuir como a coisa como se fosse sua;
  • prazo igual ou superior a 5 (cinco) anos;
  • posse mansa, pacífica e ininterrupta da propriedade;
  • não ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural;
  • Utilizar o imóvel para a sua moradia ou de sua família, tornando a propriedade produtiva

FONTE: telefoneadvogados

9 Comentários

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Tenho um caso de um cliente que tem uma propriedade de mais de 60 hectares, o seu pai e avô trabalharam como deles, e ele hoje meu cliente tbm trabalha nessa propriedade, porém não tem documentos da propriedade e meu cliente já possui um outra propriedade menor bem menor. continuar lendo

Excelente artigo. `Para maior enriquecimento ainda, poderia ter havido comentários acerca do Art. 1.240-A. Parabéns. continuar lendo

Maravilhoso esse artigo!! continuar lendo

Professor, boa noite. Tenho uma dúvida urgente, que não consegui solucionar na literatura disponível. A dúvida é a seguinte:
Tanto o art. 183, da CRFB/88 como o art. 1.240 do CC posuem o mesmo § 1º que diz:
§ 1o O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.

Assim posso entender, que na usucapião urbana individual, se o usucapiente não possui outro imovel urbano ou rural em seu nome será deferido o seu pedido. Mesmo o que sua mulher possua outro imóvel em nome proprio (ex. uma sala de escritório)? continuar lendo

Máximo Santiago.
Quem detém de fato a posse mansa e ininterrupta?
Você ou sua mulher ou ambos?
Pois se for ela, ela não pode, por ser proprietária de imóvel, se for você, pode, visto que ao que me parece não possui outra propriedade. Se for ambos, em minha visão só você tem o direito de usucapir, mas se sua esposa intervir na posse pacífica (tornando ela não pacífica, morre seu direito de usucapir),
Lembrando que os magistrados possuem interpretação diversa da lei, o mais certo é você requerer judicialmente esse usucapião.

Att continuar lendo