STJ decide se FGTS deve ser partilhado com ex-cônjuge
STJ decide se FGTS deve ser partilhado com ex-cônjuge
Nas próximas semanas, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) irá decidir se o saldo do FGTS acumulado pelo contribuinte ao longo de anos de trabalho deve ser partilhado com o ex-marido ou a ex-mulher na hora da separação.
De acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, a questão está divindo tribunais do país e até mesmo a corte de Brasília. Segundo a publicação, as duas turmas de direito privado do STJ já decidiram que o fundo deve ser partilhado na hora da separação, como se fosse um bem qualquer, e também o contrário: o FGTS seria verba exclusiva de seu titular. Por isso, magistrados dos dois grupos estarão reunidos para debater a questão.
A coluna destaca que o STJ irá analisar o processo em que o ex-marido, ao saber que a ex-mulher tinha adquirido um apartamento com o FGTS, entrou na Justiça alegando ter direito à metade do valor. O marido ganhou a causa e a ex-esposa recorreu. O caso foi parar em Brasília e o STJ deve se pronunciar em breve.
100 Comentários
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Sempre ouvi que os valores depositados na conta de FGTS eram "personalíssimos" e que "não comunicam". Não sou capaz de dizer de onde saíram essas expressões mas entendo ter sido de algum parecer "oficial" pois ouvi a expressão de mais de uma fonte. Esse assunto é muito importante pois imóveis adquiridos com esse saldo passariam a ser bem comum ao casal e isso não me parece correto posto não haver contribuição de esforço do outro cônjuge na acumulação desse montante.
O salário eu até entendo pois se pode alegar que as receitas são "do casal" mas tratar um fundo como receita me parece uma distorção do conceito do FGTS. continuar lendo
1. Para uns, como Sergio Pinto Martins, o FGTS tem natureza salarial.
2. Ainda assim, ficaria a pergunta: deve-se considerar o regime de competencia (a data dos depositos) ou o de caixa (a data do saque), para verificar se o ex tem ou nao direito à meação? continuar lendo
Colega, trata-se de tema espinhoso. Tenho um caso em que represento o marido, ele trabalha há 27 anos em uma determinada empresa, e por seu desejo a mulher nunca trabalhou (criou os dois filhos), pois ele assim preferiu e ela cedeu. Para mim, indiretamente ela contribuiu com tudo o que ele tem, até mesmo o FGTS, Apesar de o FGTS não estar no tema da separação, não duvido nada que o advogado dela venha a questionar sobre o mesmo, haja vista que o meu cliente está se aposentando. Na minha humilde opinião, o ideal seria uma análise caso a caso, onde, entre outros se analisaria o tempo de casamento, o tempo de trabalho (FGTS) etc. continuar lendo
Em algumas decisões que vi, o cônjuge tem direito a metade dos depósitos de FGTS feitos na vigência do casamento, então o direito não seria à metade da verba num total. Seria considerado como um bem qualquer adquirido na constância do matrimônio. continuar lendo
Ora, depois que o STF decidiu que os homossexuais tem o mesmo direito a casamento com relação ao art. 226 que diz; só entre homem e mulher, até boi voa dentro dos tribunais com tanta arbitrariedade e abuso da caneta. continuar lendo
Sem dúvida. Hoje já não mais se sabe o que pode ser gerado naquele distinto Tribunal. continuar lendo
Vão fazer o que quiserem, isso é antigo, e não é o tribunal que é assim, é o povo, lembra que o povo em geral é corrupto, com ou sem diploma, a corrupção não está no diploma ou fora dele, está na pessoa, cada um escolhe como quer usar suas faculdades pessoais, íntimas, para delinquir como decidir.
O povo é corrupto, lembra do "Solta Barrabás..." é o mesmo povo que dias antes dizia: "Bendito o Rei que veio em nome do Senhor".
Boi sempre voou e voará. Não há paz no mundo, diz a Escritura sagrada, para quem nela acha conforto: "O mundo jaz no maligno".
Quer justiça? Personalíssima? Só no Evangelho. O mundo, diz o Evangelho, é um lugar de coito de demônios, por isso a iniquidade grassa. continuar lendo
Concordo plenamente! Depois dessa, que mudou até o conceito de família (que a partir de agora nada tem a ver com sanguinidade, uma vez que os filhos são todos adotados e criados com um "casal" do mesmo gênero), pode-se esperar qualquer coisa mesmo!!! continuar lendo
No Brasil está a acontecer verdadeiros saques, verdadeiros absurdos com a elaboração de leis pelos Congresso e Câmaras \Legislativas, quando não são estes vem o Supremo Tribunal Federal, lelgislar, decidir sobre fruto de anos e anos de lutas com suor, sangue e lágrimas dos trabalhadores, na canetada juízes que ganham até R$ 145.000,00 quer decidir o que não tem como nem ter ido para o Suprem para discussão.
Aqui em MG e outros estados, os incompetentes dos governadores e do governador Fernando Pimentel, ao invés de elaborar outro método aprovou Lei que permite usar o dinheiro de alvarás da conta do judiciário. O que levava para sair mais de anos e anos agora demorar mais de 30 a 60 dias com essa pilhagem do governo estadual em cima de conta que não lhe pertence, não fundamento. Embora esteja no Ministério Público, o governador daqui continua sacando o dinheiro e gastanto e mesmo assim ainda atrasou o pagamento, escalonou e vive falando em dívida, quem são os culpados incompefência pública, vamos puni-los, não pode sabe porque, são da panela da política suja do Estado de Minas Gerais.
Vou sair do país se o Supremo colocar o governo federal ou qualquer esfera em poder desse dinheiro que a CEF faz o que bem entende e libera para Construtoras que suepr faturam apatarmentos e csas popuares e vendem m 21 anos pelo olho da cara de tantos juros altos, isso é o maior rouba da história do país, e STF não pode e na tem base na legislação nacional e nem internacional, se fizer deverá ser denunciado o FGTS é do Trabalhador brasileiro, conquista. continuar lendo
O que há de se esperar de um governo petista? Minas vai ter que engolir. O povo daí merece! continuar lendo
Daqui a pouco até cueca do marido ou a calcinha da mulher deverá ser partilhado, se já não o é. Melhor viver não casado, sem união estável... se é que 1 noite já não está gerando direitos e obrigações... continuar lendo
A cueca e o calcinha não... constam do rol do 1.659, como sendo excluidos da meação. :) continuar lendo
Concordo, mais tarde esses políticos brasileiros que tem a caneta na mão, vão fazer uma Lei, para que o trabalhador brasileiro, que tem o que comer, hora de dormir, se pode beber, se pode namorar, e etc. , esses homens da caneta, deviam fazer Lei para o povo ter trabalho, hospital, segurança e etc. , mas esse é o nosso Brasil. continuar lendo
esses homens da caneta tem que fazer Lei para o povo ter trabalho, hospital, segurança, mas o salário deles eles só fazem aumentar, acorda Brasil. continuar lendo