Gol deve pagar R$ 20 mil de indenização a passageira
Ela ficou por mais de sete horas no aeroporto sem qualquer assistência da empresa
A Justiça determinou que a empresa VRG Linhas Aéreas (Gol) pague indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a uma consumidora que não foi assistida pela empresa, conforme determina resolução da Agencia Nacional de Aviacao Civil (Anac), durante uma viagem de Belo Horizonte para São Paulo. A decisão é do juiz Joaquim Morais Júnior, em cooperação na 18ª Vara Cível de BH, e será publicada no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) em 5 de maio.
Segundo a autora, que estava acompanhada de sua avó na viagem, o avião não obteve autorização para aterrissar em São Paulo devido ao mau tempo. O voo foi desviado para o Rio de Janeiro, e elas só conseguiram embarcar para a capital paulista na manhã do dia seguinte. Ela relatou que as duas permaneceram no saguão do aeroporto durante toda a madrugada, sem qualquer apoio da companhia. A ação foi movida somente pela neta.
Em sua defesa, a Gol alegou que não teve responsabilidade pelo fato, uma vez que a modificação do voo ocorreu em virtude de mau tempo, e que não ficou caracterizado o dano moral.
Em sua fundamentação, o magistrado levou em conta o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, que prevê a responsabilidade pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, e a Resolução 141/2010 da Anac, que trata de atrasos, cancelamentos e preterição de passageiros.
De acordo com o juiz, “a ré teria a obrigação legal de fornecer a assistência necessária para amenizar o estresse e desgastes emocionais experimentados em razão da autora e sua avó terem permanecido no aeroporto durante oito horas”, conforme prevê a resolução. Para ele, a Gol foi a responsável pelo dano, devendo, então, indenizar a passageira.
Fonte: http://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/gol-deve-pagarr20-mil-de-indenizacaoapassageira.htm
5 Comentários
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Ola... a GOL é acostumadíssima a não se responsabilizar por seus passageiros... Tive um problema ao viajar em família de Curitiba a Foz do Iguaçu a algum tempo atrás. Tive que inclusive acionar a policia no saguão do aeroporto para ter a chance de falar com algum responsável da cia... Muito boa a decisão tomada... continuar lendo
Tudo bem, Mas R$20.000,00 é bem acima de outras situações do mesmo tipo. continuar lendo
Então que as "outras situações do mesmo tipo" sejam niveladas por esse novo crivo pecuniário, quem sabe assim, comportamentos afins sejam cada vez mais desestimulados. continuar lendo
Devemos punir empresas que desconsideram o consumidor e a justiça penaliza com penas brandas. Aprende mesmo quando mexe no bolso. Acertada a decisão para que não volte a praticar os mesmo atos contra consumidores. continuar lendo
Pois é. Tive um caso semelhante, em que a passageira ficou mais de 12 horas no aeroporto e recebeu míseros 3.000,00... continuar lendo